Política de Privacidade
Atualizado em [[DATA DE VIGÊNCIA]]
Minuta em revisão jurídica. Este documento está em análise por assessoria legal e pode mudar antes da versão definitiva. Os trechos destacados ainda serão preenchidos.
Quais dados o MultGen trata, por quê, com quem e por quanto tempo — e como você exerce seus direitos sob a LGPD e o RGPD.
Este resumo não substitui o texto completo abaixo.01Quem somos (controlador)
O controlador dos dados pessoais tratados no MultGen (multgen.ai) é Kordis Lab CORP, constituída em , com registro societário em Delaware (Delaware State File Number) nº 10638451, com sede em [[ENDEREÇO DA SEDE]], [[PAÍS DA SEDE]].
Encarregado de proteção de dados (DPO): [[ENCARREGADO/DPO: nome e e-mail]]. Canal geral de privacidade: suporte@multgen.ai.
Esta política aplica-se a usuários no Brasil (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e no Espaço Econômico Europeu (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD). Quando os dois regimes divergirem, aplicamos o mais protetivo ao titular.
02Dados que coletamos
- Conta: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash), status de verificação do e-mail, workspaces de que participa e papel em cada um, convites enviados e aceitos.
- Conteúdo: conversas e mensagens (inclusive prompts e respostas dos modelos), arquivos enviados, criações geradas (imagem, vídeo, áudio, designs), código e arquivos nos sandboxes do Build, aplicativos publicados e seu conteúdo, itens que você optou por compartilhar publicamente.
- Integrações: credenciais de serviços de terceiros que você conecta via MCP (armazenadas cifradas) e metadados das chamadas feitas com elas.
- Cobrança: plano, assinaturas, faturas, compras de pacotes, histórico de créditos (extrato), identificadores de pedido e cliente gerados pelo processador de pagamento. Não armazenamos o número completo do cartão.
- Uso e segurança: endereço IP, navegador e sistema operacional, registros de acesso e de erro, logs de auditoria de ações administrativas e relevantes (login, convites, mudanças de plano, remoções), métricas de consumo por modelo e por superfície.
- Comunicação: mensagens trocadas com o suporte e eventos de entrega de e-mail (enviado, aberto, descadastrado).
Não solicitamos dados sensíveis (saúde, religião, orientação sexual etc.). Se você os inserir em prompts ou arquivos, eles serão tratados como conteúdo, sob sua responsabilidade.
03Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD / RGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta; prestar o Serviço (chat, studios, Build, integrações) | Conta, conteúdo, integrações | Execução de contrato (art. 7º, V / art. 6(1)(b)) |
| Cobrar, emitir recibos, estornar, prevenir fraude de pagamento | Cobrança, conta | Execução de contrato; obrigação legal para registros fiscais (art. 7º, II / art. 6(1)(c)) |
| Segurança, limites de uso, auditoria, prevenção de abuso | Uso e segurança, logs de auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX / art. 6(1)(f)) e obrigação legal de guarda de registros de acesso (Marco Civil, art. 15) |
| E-mails transacionais (verificação, convites, recibos, avisos de saldo) | Conta, cobrança | Execução de contrato |
| Campanhas e novidades por e-mail | Nome, e-mail | Consentimento (art. 7º, I / art. 6(1)(a)), revogável a qualquer momento pelo link de descadastro |
| Melhorar o produto com métricas agregadas de uso | Uso (agregado) | Legítimo interesse |
| Atender solicitações legais e defender direitos | Os necessários ao caso | Obrigação legal; exercício regular de direitos (art. 7º, VI / art. 6(1)(c) e (f)) |
Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA. Os provedores de modelo recebem o conteúdo apenas para gerar a resposta solicitada; consulte a seção seguinte.
validar com advogado · A afirmação de não treinamento depende das condições contratadas com a OpenRouter e dos provedores roteados por ela (modo sem retenção de dados, quando disponível). Confirmar a configuração ativa e a redação.04Com quem compartilhamos (operadores)
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores (processadores) necessários para prestar o Serviço, sob contrato, e apenas o que cada um precisa:
- OpenRouter (EUA) e, por meio dela, os provedores dos modelos escolhidos (Anthropic, OpenAI, Google e outros, majoritariamente nos EUA): recebem os prompts, o histórico da conversa necessário ao contexto e os anexos enviados a cada solicitação, para gerar a resposta. Não recebem seu nome nem e-mail.
- Revolut (UE/Reino Unido): processamento de pagamentos. Recebe e-mail, valor, moeda e identificadores do pedido; trata dados de cartão diretamente, sob suas próprias políticas.
- Brevo (UE): envio de e-mails transacionais e, com seu consentimento, campanhas. Recebe nome, e-mail e eventos de entrega; o descadastro é imediato pelo link presente em cada e-mail de campanha.
- Browserless: renderização de páginas web que o agente precise ler a seu pedido. Recebe a URL solicitada.
- Tavily e outros servidores MCP que você conecta por escolha própria: recebem as consultas e os parâmetros das ferramentas que o agente acionar, autenticados com as suas credenciais. A lista exata é a das integrações ativas na sua conta.
- Vercel (EUA): ambiente de sandbox de reserva para o Build, usado quando a infraestrutura própria não estiver disponível. Recebe o código e os arquivos do projeto em execução.
- Infraestrutura própria: servidores (VPS) localizados na União Europeia, onde ficam o banco de dados, os arquivos e os sandboxes principais.
Também podemos compartilhar dados com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial, e com sucessores em caso de reorganização societária, mantendo esta política.
05Transferência internacional
Os dados ficam armazenados na União Europeia. Para gerar respostas de IA, o conteúdo das solicitações é transferido aos provedores de modelo, que operam majoritariamente nos Estados Unidos. Essas transferências apoiam-se em cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, na certificação do destinatário no EU-US Data Privacy Framework; para titulares no Brasil, nas cláusulas-padrão e demais mecanismos do art. 33 da LGPD. Você pode pedir cópia dos mecanismos pelo canal de privacidade.
validar com advogado · Confirmar com cada operador (OpenRouter, Vercel, Browserless, Tavily) o mecanismo de transferência efetivamente contratado e se o contrato/DPA cobre os subprovedores de modelo.06Por quanto tempo guardamos
- Conta e conteúdo (conversas, criações, sandboxes, apps): enquanto a conta existir. Você pode apagar conversas e criações a qualquer momento; após a exclusão da conta, o restante é removido em até 30 dias, salvo o que precisar ser mantido por lei.
- Credenciais MCP: até você desconectar a integração ou excluir a conta — o que vier primeiro.
- Sessões: 30 dias (usuário) e 7 dias (administrador), ou até o logout.
- Registros de cobrança e fiscais: pelo prazo legal após a transação (5 anos no Brasil; prazo equivalente na UE conforme [[PAÍS DA SEDE]]).
- Registros de acesso e auditoria: 6 meses para logs de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15); logs de auditoria administrativa por até 2 anos.
- E-mail de campanhas: até a revogação do consentimento; a lista de descadastro é mantida para que o bloqueio seja respeitado.
07Seus direitos
Conforme a LGPD (art. 18) e o RGPD (arts. 15 a 22), você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- obter a portabilidade dos seus dados em formato estruturado;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse;
- não ser submetido a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos relevantes — não tomamos decisões desse tipo;
- apresentar reclamação à autoridade: no Brasil, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); na UE, a autoridade de controle de [[PAÍS DA SEDE]] ou a do seu país de residência.
Para exercer qualquer direito, escreva para suporte@multgen.ai a partir do e-mail cadastrado (ou informe-o, para que possamos confirmar a identidade). Respondemos em até 15 dias, podendo pedir prorrogação em casos complexos, com justificativa. Várias ações — editar perfil, apagar conversas e criações, desconectar integrações, descadastrar e-mails — estão disponíveis diretamente no produto.
08Exclusão da conta
A exclusão da conta é feita a pedido, por e-mail a suporte@multgen.ai, enviado do endereço cadastrado. Confirmaremos o pedido e concluiremos a exclusão em até 30 dias, removendo conta, conteúdo, credenciais de integração e aplicativos publicados, e preservando apenas os registros de cobrança e os logs exigidos por lei, de forma segregada. Créditos não utilizados expiram com a exclusão. Se você for o único administrador de um workspace com outros membros, pediremos que transfira a administração ou confirme a remoção do workspace.
validar com advogado · Hoje não há botão de autoexclusão no produto — o fluxo é manual. O prazo de 30 dias é sugestão; confirmar se o RGPD (resposta “sem demora injustificada”, até 1 mês) e a LGPD exigem ajuste na redação ou a criação do recurso em interface.09Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, entre elas: senhas armazenadas apenas como hash; credenciais de integrações cifradas em repouso (AES-256-GCM) com chave mantida fora do banco de dados; sessões registradas em banco e revogáveis; cookies de sessão httpOnly e Secure; tráfego em HTTPS; execução de código do Build em ambientes isolados; limites de frequência contra abuso; registro de auditoria de ações administrativas; acesso administrativo restrito e com sessão curta.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante a você, comunicaremos a autoridade competente e os titulares afetados nos prazos legais.
10Crianças e adolescentes
O Serviço não se destina a menores de 18 anos sem autorização do responsável e não coletamos conscientemente dados de crianças. Se soubermos de uma conta criada por menor sem autorização, ela será removida. Responsáveis podem nos contatar pelo canal de privacidade.
12Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no Serviço, nos operadores ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no Serviço antes de entrar em vigor. A data da versão vigente consta no topo da página; versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
13Contato
Encarregado (DPO): [[ENCARREGADO/DPO: nome e e-mail]].
Privacidade e suporte: suporte@multgen.ai.
Endereço: [[ENDEREÇO DA SEDE]].
