Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma MultGen, disponível em multgen.ai e subdomínios (o “Serviço”), operada por Kordis Lab CORP, constituída em 27 de maio de 2026, com registro societário em Delaware (Delaware State File Number) nº 10638451, com sede em [[ENDEREÇO DA SEDE]], [[PAÍS DA SEDE]] (“MultGen”, “nós”).

O Serviço permite que o usuário defina um objetivo e reúna modelos de inteligência artificial de fornecedores diferentes para trabalhar nele em conjunto: conversas com múltiplos modelos, geração de imagem, vídeo e áudio, o ambiente Build (execução de código e publicação de aplicativos), integrações com serviços de terceiros via protocolo MCP e workspaces compartilhados com membros convidados.

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

• O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem usá-lo com autorização e sob responsabilidade do representante legal, que responde por estes Termos.
• Você deve fornecer dados verdadeiros no cadastro e manter o e-mail atualizado. A verificação do e-mail é obrigatória: contas não verificadas têm o uso de IA bloqueado após 3 dias.
• Você é responsável pela guarda da senha e por toda atividade realizada na sua conta e nos workspaces em que é administrador, inclusive por membros que convidar.
• Não é permitido criar contas em massa, automatizadas ou para burlar limites, bloqueios ou o período de teste.

O uso de IA no Serviço é medido em créditos. O valor em créditos de cada uso corresponde ao custo cobrado pelo provedor do modelo multiplicado pela taxa do plano, podendo haver um fator adicional por modelo. O consumo estimado de cada modelo é publicado em /precos e no seletor de modelos antes de qualquer gasto. Modelos diferentes consomem créditos em ritmos muito diferentes; cabe ao usuário escolher.

3.1 Formas de obter créditos

• Pacotes avulsos (pré-pagos): créditos válidos por 12 meses a partir da compra. O que não for usado no prazo expira e aparece como linha de expiração no seu extrato.
• Assinaturas mensais (Criador, Pro e Max): concedem uma franquia mensal de créditos, creditada a cada fatura paga e válida até o fim do ciclo. A franquia não acumula: o saldo de franquia não utilizado expira na virada do ciclo.
• Créditos iniciais ou concedidos manualmente pela MultGen não têm validade, salvo indicação em contrário.

Quando houver créditos de origens diferentes, o consumo segue a regra “vence primeiro, sai primeiro”.

3.2 Preço, moeda e pagamento

Os preços são expressos e cobrados em euro (EUR). O pagamento é processado pela Revolut; a MultGen não armazena dados completos de cartão. Assinaturas renovam-se automaticamente a cada ciclo até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento pela página de cobrança e produz efeito no fim do ciclo vigente. O preço do plano contratado é mantido enquanto a assinatura permanecer ativa; a taxa de consumo por modelo pode ser ajustada, e aumentos só passam a valer para você no ciclo seguinte (reduções valem imediatamente).

3.3 Período de teste

A primeira assinatura de cada conta pode incluir um teste gratuito de 7 dias. A franquia concedida no teste vence ao fim dos 7 dias. Se a assinatura for cancelada durante o teste, a franquia do teste é revogada. O teste é oferecido apenas uma vez por conta.

3.4 Limites de uso

Cada plano tem um teto diário de uso que protege a plataforma contra consumo anômalo. Ao atingi-lo, novas solicitações de IA ficam bloqueadas até o dia seguinte. Há também limites de frequência (mensagens por minuto, cadastros e tentativas de login).

3.5 Saldo negativo

Se o saldo acabar no meio de uma resposta, a resposta é concluída e cobrada mesmo assim, e o saldo fica negativo. A conta é bloqueada para novos usos de IA até a regularização (compra de pacote ou renovação da franquia). O valor negativo é abatido da próxima entrada de créditos.

3.6 Reembolsos e contestações

Créditos são um direito de uso, não moeda, e não são convertíveis em dinheiro. Reembolso de pacote ou de fatura, quando concedido, e toda contestação de cobrança (chargeback) aceita pelo processador implicam o estorno proporcional dos créditos concedidos por aquela compra; no reembolso total, o lote inteiro é encerrado. Se os créditos já tiverem sido consumidos, o estorno pode deixar o saldo negativo, com o bloqueio descrito acima.

Ao usar o Serviço, você se compromete a não:

• violar leis aplicáveis, direitos de terceiros (inclusive propriedade intelectual, imagem e privacidade) ou as políticas de uso dos provedores de modelos de IA;
• gerar, hospedar ou distribuir conteúdo ilegal, material de abuso infantil, incitação à violência, assédio, fraude ou desinformação deliberada;
• usar o Serviço para phishing, malware, spam, mineração de criptomoedas, ataques a terceiros, varredura de redes ou qualquer atividade que prejudique sistemas alheios;
• tentar contornar cobrança, limites, bloqueios, autenticação ou acessar dados de outros usuários;
• fazer engenharia reversa, raspagem automatizada ou revenda do Serviço sem autorização por escrito.

4.1 Build e aplicativos publicados

O Build executa, em ambiente isolado (sandbox), código gerado a seu pedido ou enviado por você, e pode publicar o resultado em um subdomínio da marca MultGen. O código executado é seu e de sua responsabilidade, inclusive quanto a licenças de dependências e ao que o aplicativo faz com os dados de quem o acessa. É proibido usar os sandboxes ou os aplicativos publicados para as finalidades vedadas acima, para hospedar conteúdo sem relação com o seu projeto ou para consumir recursos de forma abusiva. Podemos, sem aviso prévio, suspender sandboxes e remover aplicativos publicados que violem estes Termos ou gerem risco à plataforma, e podemos impor limites de recursos, tempo de execução e tráfego.

• As saídas dos modelos (texto, código, imagem, vídeo, áudio) são geradas automaticamente e podem conter erros, imprecisões, vieses ou conteúdo inadequado. Elas não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional.
• Você é responsável por revisar o conteúdo antes de usá-lo e por qualquer uso que faça dele, inclusive publicação e distribuição.
• Na medida permitida pela lei e pelos termos de cada provedor de modelo, a MultGen não reivindica direitos sobre o que você cria com o Serviço. A titularidade e a proteção jurídica de conteúdo gerado por IA variam conforme a jurisdição e conforme as condições do provedor do modelo utilizado, que você deve observar.
• Você conserva os direitos sobre os materiais que envia (prompts, arquivos, código) e nos concede a licença necessária para processá-los, armazená-los e encaminhá-los aos provedores de modelo com o único fim de prestar o Serviço.
• Saídas semelhantes podem ser geradas para outros usuários a partir de pedidos semelhantes; não garantimos exclusividade.

Você pode conectar ao Serviço servidores e ferramentas de terceiros (protocolo MCP) usando suas próprias credenciais. Essas credenciais são armazenadas cifradas e usadas apenas para executar as ações que você solicitar aos agentes. A conexão é feita por sua conta e risco: você é responsável perante o terceiro pelo uso das suas credenciais, pelo respeito aos termos dele e pelas ações que os agentes executarem com as ferramentas que você liberou. A MultGen não controla nem responde pela disponibilidade, segurança ou conteúdo dos serviços de terceiros. Revogue o acesso a qualquer momento na página de integrações.

Criações são privadas por padrão. O compartilhamento público é uma escolha sua, item a item, e gera um link acessível a qualquer pessoa que o possua. O prompt usado não é exibido publicamente. Ao compartilhar, você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo e autoriza sua exibição no Serviço até que desative o compartilhamento. Podemos remover conteúdo público que viole estes Termos.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência, exigência legal ou uso que comprometa a plataforma. Sempre que possível avisaremos pelo e-mail cadastrado. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão por e-mail a suporte@multgen.ai, conforme a Política de Privacidade. Créditos não utilizados não são reembolsados no encerramento por violação.

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Dependemos de provedores de modelos e de infraestrutura de terceiros, cuja disponibilidade, mudanças de preço e descontinuação de modelos estão fora do nosso controle; faremos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, sem garantia de operação ininterrupta.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a MultGen não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou decorrentes do uso de conteúdo gerado por IA, de aplicativos publicados por usuários ou de serviços de terceiros conectados. A responsabilidade total da MultGen por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor para usuários consumidores.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na lei ou nas nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso no Serviço com antecedência mínima de 15 dias, salvo exigência legal de vigência imediata. O uso continuado após a vigência implica aceitação. A data da versão vigente consta no topo desta página.

Estes Termos são regidos pelas leis de [[PAÍS DA SEDE]]. Fica eleito o foro de [[FORO]] para dirimir controvérsias, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor que garantam ao usuário o foro do seu domicílio, e do direito de recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, quando aplicável.

Contato: suporte@multgen.ai.